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Termos e Condições

Termos e Condições de Uso e Compra

Última atualização: 31 de outubro de 2026.

1. Âmbito de Aplicação

Estes Termos e Condições regem todas as relações de consumo estabelecidas entre você, cliente, e a BEM NO CLIMA STORE LTDA por meio do site bemnoclimastore.com. Ao finalizar uma compra, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as condições aqui descritas. Caso não concorde com algum ponto, pedimos que entre em contato antes de prosseguir com o pedido.

2. Identificação do Vendedor

Em atendimento ao art. 2º do Decreto Federal n.º 7.962/2013, identificamos o fornecedor responsável por esta loja:

3. Processo de Compra e Formação do Contrato

O contrato eletrônico é válido e vinculante nos termos do art. 10 da Lei n.º 9.609/1998 e da legislação civil brasileira. O pedido é confirmado após a aprovação do pagamento, momento em que enviamos um e-mail de confirmação ao endereço cadastrado. Antes de finalizar, você poderá revisar itens, quantidades e valores. A disponibilidade dos produtos é atualizada em tempo real; caso um item se esgote após a finalização, entraremos em contato imediatamente para propor solução.

4. Preços, Tributos e Frete

Todos os preços são exibidos em reais (R$) e já incluem os tributos aplicáveis — não há cobrança de taxas extras na entrega. A Bem no Clima pratica frete grátis para todo o Brasil, sem exigência de valor mínimo de compra.

5. Pagamento

Aceitamos cartões de crédito das bandeiras Visa e Mastercard, processados em página segura com tecnologia 3-D Secure. Não armazenamos dados de cartão em nossos servidores; as informações são tratadas diretamente pelo processador de pagamentos. O prazo de entrega começa a contar após a confirmação do pagamento.

6. Entrega

O prazo estimado de entrega é de 2 a 3 dias úteis após a confirmação do pagamento, para qualquer destino no território nacional. Você receberá o código de rastreamento assim que o pedido for despachado.

7. Devolução e Direito de Arrependimento

Oferecemos prazo de devolução de até 60 dias corridos a partir do recebimento do produto, por qualquer motivo — inclusive simples arrependimento. Esse prazo supera os 7 dias previstos no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990). Para solicitar a devolução:

8. Garantia

Produtos de ar-condicionado são bens duráveis e estão cobertos pela garantia legal de 90 dias contra vícios, conforme art. 26 do CDC. Adicionalmente, cada produto conta com a garantia contratual do fabricante, cujo prazo e condições específicos estão descritos na página de cada item.

9. Limitação de Responsabilidade

A Bem no Clima não se responsabiliza por atrasos decorrentes de situações alheias ao seu controle, como eventos de força maior, greves ou restrições logísticas extraordinárias. Em qualquer hipótese, nossas obrigações perante o consumidor respeitam integralmente os limites estabelecidos pelo CDC.

10. Atendimento ao Consumidor e Reclamações

Antes de qualquer providência externa, convidamos você a contatar nossa equipe pelo e-mail contato@bemnoclimastore.com ou pelo formulário do site — resolveremos a questão com agilidade. Caso prefira canais independentes, você pode registrar reclamações em consumidor.gov.br ou junto ao PROCON do seu estado.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos exclusivamente pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer litígios decorrentes desta relação de consumo, conforme assegura o art. 101, inciso I, do CDC.

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